1. Definições
No presente instrumento, entende-se:
- HOOP COMPANY - DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 29.920.190/0001-47, com sede em Rua Nilo Peçanha, nº 1221, bairro Três Figueiras, Porto Alegre/RS, CEP 91330-000 (“HOOP COMPANY”, “nós”).
- Plataforma: sistema composto por aplicação web e aplicativo móvel (iOS e Android) denominado HOOPDECOR, de propriedade e operação da HOOP COMPANY.
- Usuários: pessoas físicas ou jurídicas cadastradas que utilizam as funcionalidades da Plataforma, incluindo: Arquiteto, Lojista, Prestador de Serviços, Fabricante e Importador.
- Conteúdos: informações, imagens, dados, preços, medidas, tamanhos, quantidades, cores, identificações e quaisquer elementos inseridos pelos Usuários na Plataforma.
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
2. Escopo e aceitação
Ao usar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de dados aqui descrito, além de eventuais avisos dentro do aplicativo (in-app) e do formulário Data safety do Google Play.
3. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para operar a Plataforma e cumprir obrigações legais/contratuais. Exemplos por categoria:
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço, senha (hash) | fornecido pelo Usuário |
| Profissional/Empresa | razão social, nome fantasia, inscrição estadual/municipal, cargo, área de atuação | Usuário |
| Transacional | orçamentos, propostas, catálogos, histórico de interações, logs de alterações | Uso da Plataforma |
| Pagamento | dados de faturamento e notas (processados por intermediadores; não armazenamos dados completos de cartão) | Parceiro de pagamentos |
| Dispositivo e app | ID do dispositivo, versão do app/OS, crash logs, desempenho, permissões concedidas | Automático |
| Suporte | conteúdo de chamados, anexos e metadados | Usuário |
| Cookies e similares (web) | cookies funcionais, de sessão e preferências | Navegador |
Permissões do dispositivo (Android/iOS): poderemos solicitar acesso a câmera, fotos/arquivos e notificações para funções como anexar imagens a orçamentos e receber alertas. O uso é descrito no momento da solicitação e pode ser gerenciado nas configurações do aparelho.
4. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar contas, autenticar acessos e prestar os serviços da Plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Operar recursos de orçamentos, catálogos, fluxos entre Usuários e integrações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança, faturamento e prevenção a fraudes | Obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atendimento, comunicações operacionais e melhorias de desempenho/segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Consentimento para notificações push e marketing direto (opt‑in, com opt‑out disponível) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprimento de determinações de autoridades | Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos Dados Pessoais. Podemos compartilhar com: (i) prestadores de serviços (hospedagem, pagamentos, suporte, analytics); (ii) outros Usuários quando necessário para execuções de orçamentos/fluxos; (iii) autoridades, mediante requisição fundamentada; e (iv) em operações societárias. Exigimos confidencialidade e segurança por contrato.
6. Infraestrutura, segurança e localização de dados
Armazenamos dados em provedores de nuvem possivelmente fora do Brasil. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis (criptografia em trânsito, controle de acesso, backups semanais, monitoramento, hardening), porém nenhum sistema é 100% imune.
Parceiros de infraestrutura e membros da equipe técnica (próprios e terceiros) estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
7. Retenção e eliminação
Guardamos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, contratos e obrigações legais. Após esse período, eliminamos ou anonimizamos. O Usuário pode solicitar exclusão conforme Seção 10.
8. Direitos do titular (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável. Para exercer, veja Seção 13.
9. Crianças e adolescentes
A Plataforma não é direcionada a menores de 13 anos. Para menores entre 13 e 18 anos, o uso deve ocorrer com supervisão e, quando exigido, consentimento específico e em destaque do responsável.
10. Criação e exclusão de conta
Se o app permitir a criação de conta, oferecemos dois caminhos para solicitar a exclusão da conta e dos dados associados:
- No app: Menu Configurações > Conta > Excluir conta (ou equivalente). Processaremos a exclusão em até 15 dias, salvo retenções legais.
- Na web: https://hoopcompany.com/suporte/deletar-conta (ou URL indicada na listagem Google Play). Você não precisa reinstalar o app para solicitar exclusão.
Alguns dados podem ser retidos para cumprimento legal/contábil por prazos mínimos obrigatórios; nesse caso, serão bloqueados e eliminados ao final do prazo.
11. Transparência no Google Play — Data safety
Nosso formulário Data safety no Google Play descreve categorias de dados coletadas/compartilhadas, finalidades, práticas de segurança e opções do Usuário. Em caso de divergência, prevalece esta Política e as divulgações in‑app, e atualizaremos o formulário sem demora injustificada.
13. Encarregado (DPO) e contato
Controladora: HOOP COMPANY - DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME
E-mail do Encarregado (DPO): contato@hoopcompany.com
Endereço: Rua Nilo Peçanha, nº 1221, Três Figueiras, Porto Alegre/RS, CEP 91330-000.
14. Alterações desta Política
Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Notificaremos dentro do app e/ou por e-mail quando apropriado. O uso contínuo após a vigência implica ciência das alterações.
15. Disposições complementares
- Métricas e logs: usamos logs e métricas de comportamento para manter e melhorar a Plataforma, preservando o sigilo de informações cadastrais e de pagamento.
- Propriedade intelectual de Conteúdos: ao inserir Conteúdos, o Usuário declara possuir os direitos necessários e concede à HOOP COMPANY licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para hospedagem, reprodução e disponibilização dentro da Plataforma, exclusivamente para execução das funcionalidades. Caso deseje autorizar exploração comercial além do uso interno da Plataforma, isso será objeto de contrato específico.
- Pedidos de autoridades: dados poderão ser fornecidos à Justiça e órgãos legais brasileiros mediante requisição fundamentada.
Esta página foi elaborada em conformidade com a LGPD e com os requisitos de política de privacidade e exclusão de conta do Google Play. Recomenda-se revisão jurídica.